O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, realizou na última terça-feira (09), inspeções em três municípios do sul do Estado: Corrente, Sebastião Barros e Cristalândia do Piauí. A ação foi coordenada pelo Promotor de Justiça Luciano Lopes Sales e contou com a participação da psicóloga Liandra Nogueira, a assistente social Maria Luísa da Silva Lima e servidores lotados na promotoria.

Na oportunidade, a equipe inspecionou toda a estrutura física, humana e estrutural dos locais que recebem adolescentes infratores e acompanhou a aplicação das medidas socioeducativas de meio aberto, segundo os parâmetros da Resolução n° 204/2019, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Com a criação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pelo CONANDA, as medidas de meio aberto são de obrigatoriedade do município, bem como sua implantação e execução, nos termos da Lei do SINASE – Lei Federal n° 12.594/12.

Durante as inspeções, Luciano Lopes destacou a importância da atuação ministerial e a necessária parceria entre o MPPI e os municípios fiscalizados. “Esse trabalho busca zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais que são assegurados aos adolescentes e também pela execução de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade”, pontuou o promotor.