Na última sexta-feira (23), o Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG), juntamente com a Promotoria Regional de Bom Jesus, reuniram-se com Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Secretaria de Segurança Pública, para tratar sobre a construção do Procedimento Operacional Padrão (POP) voltado à regularização fundiária nos âmbitos administrativo, judicial e notarial de áreas judicializadas. A atividade permitiu, também, o compartilhamento de informações acerca de desmatamento e grilagem de terras com os órgãos auxiliares do MPPI, CAOMA e GACEP.

Inicialmente, o promotor de Justiça Márcio Carcará, titular da Promotoria Regional de Bom Jesus, pontuou que um dos maiores entraves para a situação é a distância geográfica em relação aos centros políticos, dos locais onde ocorrem as situações de grilagem no cerrado. Diante disso, ele sugeriu a criação de um batalhão ambiental específico, além de postos do Corpo de Bombeiros, Delegacia Ambiental e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piaui (SEMARH) no município de Bom Jesus, a fim de dar celeridade aos trabalhos de prevenção e repressão à grilagem de terras.

O chefe da Procuradoria Jurídica do INTERPI, Fagner José, mencionou que há ações abertas em todos os municípios do Estado do Piauí e que, em caso de conflitos relacionados à posse ou domínio de terras, não havendo a comprovação da titularidade, o Estado registra a área em cartório e resolve a questão. Ele afirma, ainda, que é de suma importância a identificação das comunidades tradicionais, identificando o seu território e estabelecendo um raio de bloqueio em volta da área, evitando invasões de áreas de particulares, bem como o licenciamento ambiental e a regularização fundiária desses territórios.

Quanto à SEMARH, o procurador questionou sobre a viabilidade de alteração na concessão das licenças ambientais para que constem informações sobre o georreferenciamento e matrícula do imóvel, para, dessa forma, evitar práticas rotineiras utilizadas pelos grileiros que se utilizam da licença para explorar áreas, mesmo que estas não sejam objeto das mesmas.

Representando a Secretaria de Segurança Pública, o delegado Jetan Pinheiro informou que está aguardando o parecer da Procuradoria Geral do Estado para nomeação de novos delegados, com o intuito de reforçar a estrutura da delegacia ambiental, criando uma equipe com atuação específica em conflitos fundiários.

O diretor de fiscalização e do Centro de Geotecnologia e Gestão Floresta da SEMARH, Felipe Gomes da Silva, questionou ao INTERPI sobre o momento em que deve ser apresentada a Certidão de Regularidade Dominial e informou sobre a existência de projeto de lei na ALEPI acerca da política de combate ao desmatamento ambiental ilegal, com criação de comissão para tratar da temática. Por fim, disse que a diretoria de fiscalização, juntamente com a delegacia do meio ambiente, está fazendo missões corriqueiras na região do cerrado piauiense, com aplicações de multas.

Representando o CAOMA, o servidor Jorge Magalhães informou sobre a existência da Plataforma “+ Brasil”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permite o acompanhamento, via satélite, de áreas objeto de desmatamento, permitindo uma maior precisão na sua identificação.

A Coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, informou que o grupo está à disposição para acompanhar os órgãos de segurança pública nas ações necessárias, visando o reforço da estrutura da delegacia de proteção ao meio ambiente para atuação no combate aos conflitos fundiários.

Como deliberação, a coordenadora do GERCOG, Juliana Nolêto, solicitou a SEMAHR proceda à alteração nas concessões de licenças ambientais, para que contenha o georreferenciamento da área, bem como o número da matrícula da área licenciada, dentro de 60 dias. O GACEP, através de procedimento extrajudicial, deve acompanhar o reforço de efetivo na Delegacia do Meio Ambiente.

Por parte do CAOMA, haverá a liberação do acesso à Plataforma “+ BRASIL” ao GERCOG, PJ Agrária de Bom Jesus e ao GACEP. Ao final, foi fixado em 70 dias, a data para uma nova reunião com os órgãos presentes e a Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJPI.