O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência extrajudicial híbrida na manhã desta quarta-feira (21) para cobrar mais informações sobre eficácia e monitoramento da introdução do “aedes do bem” como alternativa ao combate de doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti. A audiência dá continuidade aos debates que vêm sendo promovidos pelo MPPI acerca dessa biotecnologia.

O promotor de Justiça Eny Pontes explicou que o acompanhamento do Ministério Público se deu em razão de denúncia do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS/MPPI) sobre a venda de mosquitos geneticamente modificados que, conforme o laboratório Oxitec, que desenvolveu a tecnologia, e a Desinflex, empresa responsável pela comercialização dos ovos no Piauí, seriam uma opção ao combate de doenças causadas pelo vetor.

Para colaborar com o diálogo, participaram da reunião representantes da empresa Desinflex, do laboratório Oxitec, além de representantes da saúde municipal e estadual.

“Essa é uma oportunidade para o laboratório prestar esclarecimentos, diante da preocupação sobre estudos científicos e, especialmente, do monitoramento após a inserção do mosquito geneticamente modificado no Piauí”, pontuou o promotor.

Natália Ferreira, diretora Executiva da Oxitec, explicou o processo de aprovação da ferramenta pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e sobre os testes já realizados de eficácia e monitoramento, que integrariam um dossiê de cerca de 300 páginas enviado à comissão. A representante foi questionada por Eny Pontes se houve inclinação do Ministério da Saúde para adotar a tecnologia como política pública de combate às doenças transmitidas pelo aedes aegypti. “Ainda não. Mas temos esperança de que isso aconteça futuramente”, respondeu.

A médica veterinária do Centro de Zoonoses da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Oriana Bezerra, pontuou esse fato como sendo de preocupação sobre a eficácia dessa biotecnologia e sobre uma possível substituição do aedes aegypti pelo aedes albopictus, espécime considerado potencial transmissor das viroses das quais o aedes aegpyti é vetor. “O Ministério da Saúde não usa nem aprovou a ferramenta. Em audiência passada, eu trouxe uma série de artigos falando sobre o número de aedes albopictus crescendo onde há redução do aedes aegypti. Se criamos vetores do bem, será difícil o controle na eliminação, além da possibilidade de sobreposição de espécies”, destacou.

Isso porque, ao utilizar métodos de extermínio de mosquitos, como o uso de inseticidas, tanto o mosquito comum como o geneticamente modificado são eliminados, o que levanta desconfiança sobre a eficácia do método. “A forma mais eficaz de combater o vetor é acabar com os criadouros”, ressaltou Oriana Bezerra.

A coordenadora de Epidemiologia de Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), Amélia Costa, também frisou preocupação com a necessidade de um monitoramento eficiente desses mosquitos geneticamente modificados. “Será que a resposta desse monitoramento é eficiente?”, questionou.

Eny Pontes também ressaltou que a adoção do “aedes do bem” pelo município implica em gastos de recursos públicos e, por isso, a discussão no âmbito da saúde não pode ser descartado.

“Nós compreendemos a resistência sobre a biotecnologia. Mas garantimos que não existe relação entre a escolha do Ministério da Saúde e a eficácia do produto”, disse Benny Spiewak, sócio-advogado da Oxitec.

Ao final da audiência, ficou encaminhado que a Oxitec enviará, no prazo de 10 dias, o dossiê mencionado no início da reunião e demais documentos que possam sanar as dúvidas sobre a eficácia do método e o monitoramento dos mosquitos após a sua comercialização.

Também participaram da audiência extrajudicial a gerente de Epidemiologia da FMS, Maria do Amparo Salmito; o diretor da Desinflex, Bruno Nogueira; o advogado da Desinflex, Felipe Alencar; Francisco de Assis Morais, colaborador do Ministério da Saúde em aboviroses no Piauí; Ocimar Barbosa, técnico do setor de arboviroses da Sesapi; e Paula Alice Cruz, advogada representante da Oxitec.