Nesta quinta-feira (22), o Ministério Público do Estado do Piauí, através da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Open Sound, responsável por promover o evento Piauí Pop 2023 que ocorrerá de 4 a 8 de julho deste ano. A medida visa garantir doações através do projeto “Meia-entrada solidária: boa ação é doação”.

A promotora de Justiça, Gladys Gomes, destacou a importância do projeto, por meio do qual a empresa se compromete a assegurar aos estudantes, professores, jovens carentes, idosos e pessoas com deficiência, acesso a todos os setores do referido evento, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público geral.

Conforme o artigo 1º da Resolução 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, o compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos, cuja defesa cabe o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração.

Assim, o referido TAC, firmado entre as partes, tem como propósito assegurar que o evento a ser realizado esteja em conformidade com a legislação vigente, de modo a evitar a ocorrência de danos e irregularidades que atinjam os direitos dos consumidores.

Dessa forma, ao mesmo tempo em que o consumidor terá acesso aos eventos mediante o pagamento de um valor mais acessível (meia-entrada), também serão beneficiadas diversas instituições com o recebimento dos donativos a serem arrecadados.