O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) e com a participação da 56ª Promotoria de Teresina de Execução Penal, reuniu-se na última terça-feira (13) com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e Fundação Municipal de Saúde (FMS), para tratar sobre a implementação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, na rede de saúde pública do Estado do Piauí.

As medidas previstas na Política Antimanicomial do Poder Judiciário exigirão o fortalecimento e a ampliação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente a criação de Serviços Residenciais Terapêuticos, Leitos Hospitalares de Saúde Mental e Centros de Atenção Psicossocial.

Durante a reunião, as representantes ministeriais frisaram que, embora o estado do Piauí esteja em uma situação relativamente melhor que os demais estados, ainda não se encontra adequado à Resolução CNJ 487/2023. Sobre as audiências de custódia, ressaltaram a necessidade da organização de um fluxo pelo poder judiciário e os entes municipais e estadual para atendimento da pessoa em sofrimento psíquico durante as audiências, bem como ofertar treinamento para as equipes, em conformidade com a resolução.

A promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, informou que as audiências de custódia ocorrem todos os dias da semana, incluindo sábado e domingo. Ela sugeriu que seja feita a divulgação dos Polos Regionais onde são realizadas as audiências de custódia, definidos pelo TJPI, aos gestores de saúde para adoção de providências necessárias ao atendimento da resolução.

Para a promotora Karla Daniela Carvalho, coordenadora do CAODS/MPPI, é importante observar a necessidade de conscientização das equipes de atenção básica quanto ao seu papel dentro da RAPS, especialmente sobre o acolhimento e referenciamento, respeitando as vontades manifestadas pelo usuário. Ela solicitou ao Estado e ao município de Teresina o desenvolvimento de projetos para acolher esses moradores do Hospital Areolino de Abreu, de modo que sejam desinstitucionalizados até o final do ano.

Ao final da reunião, ficou estabelecido o envio do relatório social dos pacientes em conflito com a lei, especificando as comarcas de origem e processos judiciais, e moradores do Hospital Areolino de Abreu, com as providências adotadas para desinstitucionalização. Além disso, aos municípios de origem, às Promotorias de Justiça, à Defensoria Pública e à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, devem ser comunicados sobre os pacientes em situação de alta que permanecem internados no hospital.