Na última segunda-feira, 19 de junho, os membros do Núcleo de Procuradorias de Justiça Cíveis, do Núcleo de Práticas Restaurativas e Autocompositivas (Nupar) e da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa promoveram reunião de trabalho, para discutir a celebração de Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) no âmbito do segundo grau.

A reunião contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Rodrigo Roppi, que representou o Procurador-Geral de Justiça, da coordenadora do Núcleo das Procuradorias Cíveis, Martha Celina de Oliveira Nunes, da coordenadora do Nupar/MPPI, Cynara Barbosa, e dos procuradores de Justiça Antônio Linhares, Teresinha Marques, Rosangela Loureiro e Catarina Gadêlha.

A discussão foi solicitada pela procuradora de Justiça Raquel Normando, que faz parte do Núcleo Cível, em virtude da chegada nas Procuradorias de Justiça de demandas envolvendo ANPC, assim como em razão da atualidade e da complexidade da matéria frente às recentes alterações normativas sobre o tema.

Na oportunidade, a coordenadora do Nupar apresentou fluxograma de atuação, bem como ressaltou sua atribuição de, mediante provocação, auxiliar as Procuradorias de Justiça na condução das tratativas envolvendo ANPC.

Os procuradores de Justiça ressaltaram a importância da articulação entre os diversos órgãos do MPPI, como a PGJ, o NUPAR, e o CACOP, garantir maior eficiência à atuação dos seus órgãos de execução de 2º grau quanto às propostas de celebração de ANPC nos recursos que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Destacou-se, também, a relevância da celebração desses acordos como forma célere e eficaz de reparação do prejuízo sofrido pelos cofres públicos.

Os representantes das Procuradorias de Justiça do Núcleo Cível reafirmaram o compromisso de atuar na defesa da probidade administrativa, bem como promover e estimular a solução consensual de conflitos.