Durante todo o mês de junho, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou visitas técnicas à Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA), com objetivo de conhecer e avaliar as prioridades em relação às condições de funcionamento do local. A ação teve como finalidade direcionar valores oriundos de transações penais, realizadas nos Juizados Especiais Criminais de competência da 23ª PJ de Teresina.

O instituto da transação penal é previsto pela Lei nº 9.099/95, que determina a aplicação de imediata medida alternativa, não privativa de liberdade, cujo cumprimento encerra o procedimento e evita a instauração da ação penal.

No dia 30 de junho, a promotora de Justiça Raquel Galvão, foi à sede da AMA para verificar a efetiva aquisição de brinquedos pela instituição, após destinação de prestação pecuniária oriunda de transações penais firmadas pela Promotoria.

A necessidade da AMA em obter brinquedos foi constatada na primeira visita, realizada no dia 14 de junho pela promotora de Justiça e a equipe técnica do MPPI. Na oportunidade, a presidente da instituição, Teresa Ramos dos Santos e a coordenadora de inclusão, Maria do Rosário Sousa Oliveira, receberam os representantes ministeriais.

Durante a visita, foi verificada a existência de um espaço em construção para funcionar uma padaria escola, com o objetivo de profissionalizar os jovens autistas e familiares, e outro voltado para a instalação de uma sala de Integração Sensorial. Os representantes da AMA enfatizaram a urgência em concluir o espaço multidisciplinar (com aquisição de brinquedos e tatames para as atividades) para melhor acolher as pessoas com diagnóstico do Espectro Autista, proporcionando diversas atividades de aprendizado e ressocialização.

A equipe ministerial verificou ainda a necessidade de limpeza da área externa da sede da Associação, incluindo poda de árvores e retirada de entulhos (galhos de árvores) que estão dificultando a utilização dos espaços físicos pelas pessoas que ali frequentam. A equipe da AMA foi orientada a buscar o poder público para realizar o serviço.

Além da promotora de Justiça, participaram da visita também a servidora Núbia Caldas, assistente social, e a assessora da Promotoria, Camila de Luar.