O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, participou, nesta terça-feira (8), do relançamento do programa Regularizar, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com outros órgãos. O programa visa simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no estado. Inicialmente, mais de 1.700 famílias foram beneficiadas.

Uma das novidades do programa é a adoção do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), que vai tornar o processo de regularização fundiária mais rápido. Com o CerurbJus há uma interação entre os sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.

Quem pode participar do programa Regularizar

Estão aptos a participar do programa os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização titular/herdeiro do imóvel ou terceiro que adquiriu o imóvel.

O morador com interesse na regularização do imóvel deve procurar a empresa credenciada em atendimento no seu conjunto habitacional e fornecer os dados e documentação necessária para o procedimento ser executado. O pagamento das taxas de cartório pode ser parcelado e as condições de parcelamento são informadas pela empresa.

*Com informações e foto/pi.gov.br