O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Carmelina Moura, em atuação com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), realizou, nessa quarta feira, 30, audiência extrajudicial conciliatória. A reunião decorreu do Procedimento Administrativo nº 000173-172/2020, que tem por objeto adoção de medidas ambientais para coibir a poluição do Rio Poti, abrangendo questões como o despejo de efluentes domésticos e industriais sem o tratamento adequado, a necessidade de expansão da rede de esgotamento sanitário e a  remoção emergencial dos aguapés.

Participaram da audiência representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh), da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), da empresa Águas de Teresina e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh). Estiveram presentes também os analistas ministeriais Jorge Magalhães e Faruk Morais, representantes do Caoma/MPPI.

Durante a audiência, foi definido que a Semduh deve apresentar relatórios de execução de limpeza do Rio Poti, com a retirada dos aguapés, no prazo de 10 dias. A secretaria deve também formalizar tratativas de parceria com a Águas de Teresina e viabilizar ação de educação ambiental junto aos pescadores.

Já a Águas de Teresina apresentará ao Ministério Público e à Arsete, no prazo de 15 dias, o  cronograma de expansão atualizado da rede de esgoto de capital, considerando as informações sobre intervenções e ampliações em estações de tratamento de esgotos nos bairros da Zona Sudeste de Teresina.

A Arsete, por sua vez, deverá apresentar ao Ministério Público, no prazo de 40 dias, os relatórios de fiscalização que estão sendo desenvolvidos sobre as estações de tratamento de esgoto dos bairros Tancredo Neves e Alegria, e ainda sobre a ETE Leste. Ao final, a Semarh se colocou à disposição para participar de ações de fiscalização. 

A promotora de Justiça Carmelina Moura frisa que a 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que é especializada na defesa do meio ambiente e em urbanismo, segue acompanhando a situação e atuando na defesa ambiental do Rio Poti, um dos principais rios de Teresina e de grande importância para a população.