O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), reuniu-se na manhã dessa quarta-feira (6) com representantes de órgãos estaduais de segurança para acompanhar as providências adotadas para conclusão dos procedimentos policiais instaurados de 2008 a 2018, mas que ainda permanecem em tramitação nas unidades da Polícia Civil de Teresina. O encontro foi parte da 4ª Reunião de Monitoramento e Acompanhamento de Ações e Resultados (REMAR) do Projeto Interinstitucional “Acervo Zero”.

Na ocasião, a coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, apresentou o BI de acompanhamento do projeto. Ela também pontuou que a meta para 2023 era finalizar todos os procedimentos com pendência até 2018, para seguir para a próxima fase do projeto “Acervo Zero”. Entretanto, foi informado que ainda há 244 procedimentos pendentes relativos ao último ano da meta para a atual fase de execução.

Além do quantitativo, Fabrícia Barbosa também listou os tipos de crimes e infrações com mais procedimentos policiais sem a devida conclusão. “Estamos monitorando os resultados do projeto em si pelo Power BI, e avançando positivamente. Nem sempre o andamento corre conforme o planejado mas, com as devidas correções, permanecemos na busca de maior acerto na execução”, ponderou.

Na oportunidade, os avanços conquistados e os desafios enfrentados no cumprimento das metas estabelecidas no plano de execução do projeto institucional foram compartilhados pelo superintendente de Gestão da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), Jetan Pinheiro Barbosa; representando a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Piauí e a Delegacia Geral da PC/PI, Guilherme Fortes Mendes Ferras; a delegada de Polícia lotada na Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luana Alves Rocha Vieira; a perita Criminal Coordenadora do Instituto de Criminalística (ICRIM), Julieta Castelo Branco Ismael; e a assistente de Magistrado da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Letícia Pereira Lima.

A coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça da Central de Inquéritos, promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, frisou que o cumprimento dos prazos processuais é importante, uma vez que seu descumprimento gera retrabalho. “No Processo Judicial eletrônico (PJe), é possível fazer controle dos prazos. Mas é preciso que a unidade policial aprenda a usar a ferramenta, ou o processo volta”, explicou.

Ao final da reunião, ficou estabelecido que as forças de segurança pública irão concluir, até o final de fevereiro de 2024, os processos pendentes relativos a 2018 e, até a primeira quinzena de junho, as 549 relativas a 2019, sem prejuízo do andamento de processos dos anos seguintes. Para acompanhamento da conclusão dessa etapa, uma nova reunião de deverá acontecer em março de 2024.

Além disso, ficou reforçada a necessidade de os delegados pedirem dilação de prazo sempre que necessário e de remeter informações sobre objetos apreendidos ao Poder Judiciário.

Também estiveram presentes o promotor de Justiça Sávio Carvalho; o delegado de Polícia Civil com atuação em cooperação com o GAECO e demandas do MPPI, Luciano Alcântara Paz Carvalho do Nascimento; o coordenador de Núcleos Setoriais de Informática da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI), Evaldo Cunha; e, representando o coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais, a analista Ministerial Acassia Pereira da Silva.

Projeto Interinstitucional “Acervo Zero”

O “Acervo Zero” tem como principal finalidade conferir celeridade e resolutividade aos procedimentos policiais instaurados no período de 2006 a 2022 que ainda estão em tramitação nas unidades da Polícia Civil de Teresina, pendentes de conclusão e remessa para o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Com mais de 50% da meta cumprida até o momento, o projeto surgiu após o GACEP receber solicitação de auxílio da Coordenação do Núcleo das Promotorias de Justiça da Central de Inquéritos de Teresina (MPPI), em face da existência de mais de 7000 procedimentos policiais instaurados entre os anos de 2006 e 2022, e em tramitação nas unidades da Polícia Civil de Teresina, sem a devida conclusão e remessa final para o Ministério Público e o Poder Judiciário. Na ocasião da 4ª Reunião de Acompanhamento, esse total já havia sido reduzido para cerca de 3000.

Essa pendência de conclusão e a ausência de realização de diligências indispensáveis para a elucidação da autoria e/ou da materialidade de crimes, bem como a não solicitação de aumento de prazo para conclusão das investigações, sem justificativa da autoridade policial, importam em prejuízos para a persecução penal e para a garantia da indisponibilidade da ação penal.

Diante disso, em um trabalho colaborativo, integrado e estratégico, o projeto interinstitucional é executado pelo MPPI, por meio do GACEP, das Promotorias de Justiça do Núcleo das PJs da Central de Inquéritos de Teresina e das Promotorias de Justiça de Teresina com atribuição criminal especializada), junto à SSP-PI e à PCPI, por intermédio da Delegacia Geral, Corregedoria-Geral, ACADEPOL e DEPOC.

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