Após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão de teste seletivo para contratação de professores substitutos e a exoneração de contratos temporários em Água Branca. O município também deve informar quais outros processos seletivos estão em andamento para contratação temporária.
O juiz da Vara Única da Comarca de Água Branca, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, assinou o documento na última quinta-feira (7) e concedeu o prazo de 48 horas, que passa a ser contado após a intimação do Município, para cumprimento da liminar.
Isso porque o MPPI havia ajuizado ação civil pública com pedido de antecipação de tutela pedindo a suspensão imediata do teste seletivo para professores substitutos e a declaração de nulidade de contratações diretas realizadas durante a vigência de concurso público municipal.
O promotor de Justiça José William Pereira Luz informou que foram constatadas irregularidades durante a vigência de concurso público municipal com resultado homologado, o que resultou na atuação do Ministério Público.
O magistrado Ronaldo Paiva Nunes Marreiros determinou, ainda, o pagamento de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
MATÉRIAS RELACIONADAS
