Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, a Secretaria de Estado de Justiça do Piauí (SEJUS) e o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (NUCEPE/UESPI) retificaram o Edital nº 001/2024 do concurso público para provimento do cargo de Policial Penal do Piauí e removeram a previsão discriminatória de “portador do vírus HIV” como causa de inaptidão no exame de saúde para aprovação no certame.
Por meio do Ofício nº 1986/2024, a SEJUS encaminhou informações dispondo sobre o acatamento da Recomendação Ministerial. Nesse sentido, a previsão de exclusão do certame para pessoas vivendo com HIV (PVHIV) foi retificada, não constando mais no Edital.
O Edital retificado já está disponível no sítio eletrônico do NUCEPE/UESPI.
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