O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij), realizará, no próximo dia 16(terça-feira), das 9h às 12h, o webinar “Como usar o imposto de renda para mudar a realidade de crianças e adolescentes”.

Esse seminário online integra a campanha “Acreditar, destinar e gerar oportunidades” que objetiva incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto sobre a renda (IR) aos fundos para infância e a adolescência (FIAs). As inscrições podem ser realizadas neste endereço eletrônico: http://bit.ly/webinar-ir2024

Desde 2019, o MPPI desenvolve ações de sensibilização da sociedade para destinação de recursos para essa finalidade. No Piauí, com a atuação do MPPI, já foram regularizados 131 fundos, sendo 130 municipais e 1 estadual. O potencial de arrecadação para os FIAs, no Estado, é da ordem de trinta milhões de reais.

Com início às 9h, o webinar apresentará ao público os resultados do projeto “MPPI Sempre Presente na Regularização do FIA”. A exposição será realizada pela promotora de Justiça e coordenadora do Caodij, Joselisse Nunes.

Em seguida, acontecerão as apresentações: “Os fundos dos direitos da criança e do adolescente como instrumento de transformação social da infância e adolescência”, pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Millen Castro Medeiros de Moura. E “Como destinar recursos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da Declaração Anual do Imposto de Renda”, pelo Delegado da Receita Federal do Brasil, André Luiz Santo. Relatos e experiências com doações recebidas pelos FDCAs no Estado do Piauí também serão apresentados.

FIAs

Os FIAs, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são conjuntos de recursos cujo objetivo é o financiamento de ações, programas e projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses recursos são aplicados exclusivamente nessa área, com o monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. 

O repasse de verbas aos FIAs é essencial para a concretização de iniciativas com grande potencial de transformação das vidas de crianças, adolescentes e jovens. Uma das formas de captação é a destinação de parcelas do IR, por meio da declaração de ajuste anual. As pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido; já as pessoas jurídicas, até 1%. A destinação dos recursos para o FIA não interfere em outras deduções e não gera custos para o doador.

A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser entregue até o dia 31 de maio. As doações podem ser feitas no aplicativo disponibilizado pela Receita Federal. Consulte seu contador em caso de dúvida.  Confira nosso tutorial em vídeo!

Campanha digital – Acreditar, Destinar e Gerar Oportunidades