O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, ajuizou ação civil pública pedindo o fornecimento imediato de uma cadeira de rodas motorizada, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (Sesapi) e da Secretaria Municipal de Saúde de União, para paciente acometida de formação de Arnold-Chiari tipo II e hidrocefalia.

Conforme o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, o pai da paciente informou que ela necessita da cadeira de rodas motorizada para manter suas atividades cotidianas. Entretanto, ao buscar o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) de Teresina, teria sido informada de que o Sistema Único de Saúde (SUS) não liberaria o fornecimento.

Além disso, o representante do MP informou que, inicialmente, o Município de União confirmou a autorização da compra da cadeira de rodas motorizada, porém não apresentou documento comprovando a aquisição nem a entrega.

“Tendo em vista as ausências de manifestações por parte do Município e de sua Secretaria de Saúde sobre esse compromisso, expedimos recomendação ministerial. Entretanto, não houve apresentação de qualquer documento ou justificativa sobre seu acatamento ou não”, frisou o promotor de Justiça.

Rafael Maia Nogueira ainda destaca que foram apresentados laudos médicos e receituário confirmando a necessidade do uso contínuo e diário de uma cadeira de rodas motorizada, uma vez que os efeitos da não utilização são prejudiciais à sua saúde.

Por esse motivo, o MPPI ajuizou a ação civil pública requerendo determinação judicial para fornecimento a essa paciente. O pedido incluiu tutela de urgência e o pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.