O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, expediu recomendação ao prefeito do município, José Raimundo de Sá Lopes, e ao secretário de Obras de Oeiras, Adriano Gomes Cavalcante, para que se abstenham de alterar o local para a prática da atividade de caminhada da cidade para a Av. Santo Heleno.

Conforme o promotor de Justiça Santiago Júnior, em 23 de maio de 2024, houve alteração do local para prática de atividade física em Oeiras, por ato do poder executivo municipal. O local destinado à prática de caminhada, com interdição parcial por quatro horas durante a semana, era a Av. Rui Barbosa, e não havia reclamações públicas dos moradores de três bairros populosos impactados pela interdição. Apesar disso, a municipalidade transferiu o local para a Av. Santo Heleno.

“A mudança do local para atividade física foi praticada à revelia da população, prejudicando a prática de esportes, visto que o novo local dista mais de 2km da avenida inicial”, explicou o representante do MPPI.

O representante do Ministério Público destaca que a definição do local a ser interditado, apesar de integrar a esfera de discricionariedade da gestão municipal, tornou-se ilegal, arbitrário e abusivo por contrariar o princípio da impessoalidade. Segundo o apurado pela Promotoria de Justiça, a mudança do local foi realizada com o intuito de beneficiar o tio do secretário de Obras, líder de uma igreja que ocupa o único imóvel situado no trecho anteriormente reservado na Av. Rui Barbosa.

Além disso, o promotor de Justiça explica que o novo local possui iluminação pública apenas em parte do trajeto, o que dificulta a prática de atividade durante o período noturno.

Por isso, o MP também recomenda que a municipalidade realize estudos, inclusive com audiências públicas, caso necessário, para alterar o atual local designado à prática de caminhada em Oeiras para outro que seja próximo ao anterior, com iluminação no período noturno e placas de identificação de metragem percorrida, para amenizar o prejuízo da possível mudança.