O Ministério Público do Piauí (MPPI), a Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) firmaram, nessa terça-feira, 04 de junho, acordo de cooperação técnica para garantir a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a pessoas envolvidas em processos penais, que cumprem medidas restritivas de liberdade e medidas protetivas de urgência. A assinatura do acordo foi realizada na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, na zona sudeste de Teresina.

A iniciativa visa assegurar que esses indivíduos, mesmo em situação de restrição, possam exercer plenamente seus direitos civis. A emissão das identidades será feita pelo Instituto Digital Félix Pacheco.

O acordo conta também com o apoio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Com informações e fotos da Corregedoria-Geral da Justiça