A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu, na segunda-feira, 11 de junho, recomendação ao prefeito do município, Ednei Modesto Amorim, para a correção de ilegalidades identificadas quanto ao provimento de cargos na gestão municipal. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
O membro do MPPI orienta que se verifique a viabilidade da inserção do cargo de médico nas especialidades psiquiatria, pediatria e neuropediatria, após sua necessária criação por lei, no concurso público que será realizado neste ano e que está na fase inicial, visando ao provimento de cargos.
Enquanto isso, diante da inexistência dos cargos no município e da necessidade de atendimento à população, o promotor instrui o município a realizar teste seletivo simplificado, nos termos da Lei Municipal nº 357/2017, para contratação de médicos nas especialidades mencionadas, visando à prestação de serviço essencial à população de São João do Piauí.
Para evitar prejuízos ao serviço de saúde, até a finalização do teste seletivo simplificado recomendado, o município deve exonerar três servidoras que possuem parentesco com o prefeito de São João do Piauí, o que caracteriza nepotismo.
Por último, o promotor de Justiça solicita a imediata exoneração, caso assim já não tenha sido feito, de um dos ocupantes do cargo comissionado de Assessor I no Município de São João do Piauí.
Foi fixado o prazo improrrogável de 10 dias úteis para que o prefeito envie manifestação ao MPPI sobre o cumprimento ou não da recomendação.
