A Chefe de Gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, participou na manhã dessa terça-feira (25) de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Estiveram também presentes os analistas ministeriais de orçamento Ítalo Vaz e Clériston Ramos.
Durante a audiência, foi discutido sobre o Projeto de Lei nº 29 de 2024, que trata sobre as diretrizes orçamentários para o exercício de 2025. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) é o deputado Felipe Sampaio, que conduziu o momento. Compuseram a mesa o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, e o Secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
A LDO tem como objetivo orientar e estruturar a Lei Orçamentária Anual. O projeto de 2025 foi encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo, em abril, e estima uma receita bruta de R$ 26,9 bilhões e uma receita corrente líquida de R$ 15,9 bilhões.
Na ocasião, a Chefe de Gabinete ressaltou que o Ministério Público está presente em todo o Estado do Piauí. Nesse sentido, é necessário que sejam garantidos incrementos necessários para fortalecer a atuação da instituição e o atendimento das demandas sociais. “Sabemos que a LDO é um instrumento valioso para uma gestão orçamentária e fiscal, sendo essencial para definir prioridades e garantir o equilíbrio das contas públicas. Chamo atenção para que o incremento ocorra efetivamente, garantindo o fortalecimento do MP, especialmente na disponibilidade de membros e servidores para atendimento da população e no pagamento de passivos”, disse Cláudia Seabra.
A audiência ocorreu na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de instituições e órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), a OAB, UESPI, Associação dos Docentes e da sociedade civil.
Cronograma – A LDO 2025 começou a tramitar na Alepi no dia 30 de abril. A apresentação do relatório final aos membros da Comissão de Finanças está prevista para o dia 9 de julho e a Casa tem até o dia 17 de julho para votar a matéria em Plenário.
Com informações da Alepi
