Em alusão ao “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu programação especial para debater o tema nesta sexta-feira (23). O objetivo foi estimular a compreensão multidisciplinar sobre o enfrentamento desse tipo de violência, buscando uma atuação efetiva e sem revitimização.
A diretora do Ceaf/MPPI, procuradora de Justiça Teresinha Borges, realizou a abertura do evento. Ela relembrou a implantação da Ouvidoria das Mulheres do MPPI em outubro de 2021, setor especializado da Ouvidoria Geral para receber demandas relativas a lesões de direitos humanos de meninas e mulheres, além do encaminhamento das vítimas a órgãos competentes.
Ex-ouvidora do MPPI, Teresinha Borges exteriorizou sobre os assuntos de denúncias mais recebidos na Ouvidoria das Mulheres. “Constatamos que as demandas prevaleciam em violência doméstica. Mulheres achando normal a situação de violência vivida e que não havia como sobreviver sem auxílio do companheiro. Isso se torna um ciclo. Diante disso, desenvolvemos trabalhos com os servidores da Ouvidoria para encontrar a melhor forma de abordagem nesses casos, com cursos, parcerias, oferecendo aperfeiçoamento, bem como trabalhar para que a mulher vítima se sinta com a autoestima mais elevada e compreenda a situação grave de violência”, disse Teresinha Borges.
Ela também enfatizou a necessidade de atendimento psicossocial de forma sistêmica, com diversos órgãos envolvidos na melhor maneira de resolver a questão da violência doméstica.
Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) Ticiane Pereira, ministrou a palestra “Retórica em Feminicídio após a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779”. Em sua apresentação, ela abordou aspectos do Direito acerca da violência contra a mulher e a necessidade de atualização da linguagem jurídica.
“Temos uma formação muito heteronormativa no Direito, feito por homens, para homens, e que não considera aspectos de singularidade da existência feminina. Por isso, viemos debater e desvelar essa situação histórica do Direito e sugerir novos padrões linguísticos da comunicação”, explicou. Sobre o aspecto da linguagem, a promotora de Justiça ainda exemplificou com o termo “legítima defesa da honra masculina” para justificar um feminicídio, e a declaração pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 779, de inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.
“Matar sob a ideia do justiçamento de que a mulher pediu a própria morte hoje não pode mais fazer parte de retóricas e temos que vigiar nossa linguagem”, ressaltou.
A programação seguiu com a palestra da psicóloga do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), Cynara Cardoso, que falou sobre os “Reflexos Psicológicos da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos Familiares”.
Cynara Cardoso salientou que a violência doméstica impacta não apenas a mulher vitimada, como também o núcleo familiar, uma vez que o agressor muitas vezes não compreende o ato da violência como algo grave e os traumas também atingem quem testemunha os atos de violência.
Ela também explanou sobre as abordagens em relação aos diversos sujeitos envolvidos no conflito e as necessidades das vítimas, além da importância do suporte a testemunhas da violência.
Para Cynara Cardoso, é necessário atentar para as fragilidades que permanecem no âmbito familiar, a possibilidade de novas agressões e ameaças. Diante dos traumas vivenciados por quem sofre ou presencia um ato de violência, ela defende a importância de uma escuta especializada e atendimento humanizado, de forma a colaborar com a transformação social.
