O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog), realizou nesta terça-feira (06) a primeira reunião virtual em cumprimento à sétima etapa do cronograma do Projeto “Avante Reurb-s: Executando a Regularização Fundiária”. Estiveram presentes no momento as Promotorias de Justiça aderentes ao Projeto, 24ª PJ de Teresina e 2ª PJ de União, e representantes dos municípios de Teresina, União e Lagoa Alegre.

A ocasião teve como foco tratar das dificuldades e dúvidas encontradas na condução dos procedimentos para efetivação da regularização fundiária urbana nas localidades. Durante a reunião, o município de Teresina informou que já executa a regularização fundiária urbana, inclusive com a entrega de títulos aos beneficiários. Em União, um acordo extrajudicial foi firmado com a 2ª Promotoria de Justiça do município para início à regularização. Já em Lagoa Alegre, foi comunicado que foi dado início ao procedimento de regularização fundiária, tendo sido concluída a fase de classificação dos processos.

Estiveram presentes os representantes do Gercog/MPPI, a promotora de Justiça Emanuelle Martins Neiva Dantos Rodrigues Belo, a servidora Rosiane Brasileiro e o estagiário Isaac Fernandes, além da promotora de Justiça Carmelina Moura, titular da 24ª PJ de Teresina, o assessor da 2ª PJ de União Manoel Bezerra Lima Neto, bem como os representantes dos municípios de União, a servidora Lara Moura; de Lagoa Alegre, o procurador Alisson de Abreu Almeida; e de Teresina, o integrante da Coordenação de Regularização Fundiária de Teresina, o agrimensor da Eturb Derivan Gonçalves.

Projeto “Avante REURB-s: Executando a Regularização Fundiária”

De iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem – GERCOG/MPPI, o projeto faz parte do PGA 2024/2025. Com fundamento na Lei 13.465/2017, o projeto tem como objetivo estratégico consolidar a atuação ministerial e estimular a articulação interinstitucional.

Especificamente, o objetivo visa fomentar a política pública de regularização fundiária urbana municipal de áreas informais consolidadas ocupadas predominantemente por população de baixa renda (Reurb-S), assim declaradas em normas municipais instigando os municípios a ajustarem administrativamente as suas estruturas, para execução do processo administrativo de regularização fundiária, observando-se as fases do procedimento estabelecidas no art. 28, da lei nº 13.465/17, para efetiva realização da Reurb.

Posteriormente, serão realizadas reuniões regionais com os gestores e promotores de Justiça aderentes para interlocução interinstitucional e engajamento dos atores do projeto, conforme datas contidas no cronograma do TAP (Termo de Abertura de Projeto) do projeto.

Nesta oportunidade, o Gercog ressalta que as demais Promotorias de Justiça podem manifestar adesão ao projeto institucional “Avante REURB-s: Executando a Regularização Fundiária” através do e-mail gercogmp@mppi.mp.br.