O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Meio Ambiente (CAOMA), coordenado pela Promotora de Justiça Áurea Madruga, realizou, na última segunda feira (19) audiência extrajudicial conciliatória visando buscando a fiscalização da operação do aterro municipal de Teresina e a coleta e disposição de final de resíduos sólidos na capital, nos autos do Inquérito Civil nº 000449-172/2015.

Participaram também da audiência o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI),representado pelos auditores Gilson Soares, Ângela Vilarinho, Lucas Eulálio e Allan Felipe Lima; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), tendo como representante Paulo Nunes; a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), representada pela auditora ambiental Catharina Teixeira; e a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – SUL e representante da Sociedade Civil.

Na ocasião, foi deliberado que a SEMARH, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhará relatório atualizado de fiscalização do aterro municipal, bem como acerca do cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental de Operação; o TCE/PI, em igual prazo, apresentará relatório técnico preliminar e, por fim, a SEMDUH apresentará mapeamento dos Pontos de Recolhimento de Resíduos e Pontos de Entrega Voluntária, bem como encaminhará Plano de Ação Conjunta, a ser executado no prazo de 01 (um) ano, com a empresa Aurora, relativo à coleta e disposição final de resíduos sólidos na Capital.

No que concerne à atuação desta Promotoria de Justiça, especializada na defesa do meio ambiente e urbanismo, segue acompanhando a atuação da Prefeitura Municipal de Teresina e respectivas empresas concessionárias, a fim de garantir qualidade de vida em um meio ambiente limpo e equilibrado.