O Ministério Público do Piauí (MPPI) lançou, nesta terça-feira, 1º de outubro, a primeira Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público brasileiro. A Ouvidoria especializada será um canal da Ouvidoria do MPPI, responsável por receber e encaminhar as demandas relacionadas à proteção das pessoas com deficiência e a defesa de direitos. O evento aconteceu na sede do MPPI, na zona leste de Teresina.

A Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do MPPI contribuirá para a promoção e a integração entre o Ministério Público Estadual, por meio de seus órgãos e unidades, e as demais instituições públicas e privadas envolvidas na proteção dos direitos da pessoa com deficiência, bem como na prevenção e no combate à violência. A unidade atuará em regime de cooperação com os órgãos e entidade de defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

O contato com a Ouvidoria da PCD do MPPI poderá ser efetuado por meio do telefone: (86) 2222-8888. O funcionamento será de segunda-feira a sexta das 08:00h às 15:00h.

Os cidadãos poderão levar ao conhecimento da Ouvidoria da PCD do MPPI, crimes como a prática, a indução ou a incitação à discriminação de pessoa em razão da deficiência; o abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres; o não provimento das necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado, entre outros.

A cerimônia de instalação do novo canal contou com a participação da Ouvidora Nacional do Ministério Público, Conselheira Ivana Cei. A representante do Conselho Nacional do Ministério Público destacou o pioneirismo do MPPI na instalação do canal para atendimento da pessoa com deficiência. “Hoje, estou presenciando algo inovador no Ministério Público brasileiro. A criação desse canal é necessário e chega em um momento oportuno. Isso porque, o Ministério Público é o guardião do fiel cumprimento das leis, e dentro dessa missão, está a de assegurar a obediência aos regramentos que asseguram e protegem as pessoas com deficiência em nosso país”, afirmou.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em julho do ano passado, mostram que no Piauí há 335 mil pessoas com deficiência. O Estado ocupa o terceiro lugar no ranking dos percentuais de pessoas com deficiência em relação à população total.

Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, destacou o trabalho feito pelo Ministério Público do Piauí na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, através de órgãos, como o Centro de Apoio de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), da 28ª e da 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, além das Promotorias do interior do estado. “Reitero a importância de que a voz das pessoas com deficiência seja não apenas ouvida, mas respeitada e valorizada em todas as esferas. Esta nova Ouvidoria é, antes de mais nada, um instrumento de cidadania. E a cidadania plena só é possível quando todos, sem exceção, têm seus direitos assegurados e sua dignidade reconhecida”, pontuou.

Uma das atuações do Ministério Público em prol da pessoa com deficiência foi a representação da 33ª PJ de Teresina, que resultou em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam uma lei e um decreto do Piauí, por negarem às pessoas com deficiência o exercício dos direitos de inscrição, participação em exames de aptidão física e reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos militares e de cargos e empregos que exijam aptidão plena dos candidatos. As ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

A presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Teresina, Amparo Sousa, explicou que a luta pela defesa dos direitos da PCD continua e ganha mais um reforço com a Ouvidoria instalada pelo MPPI. “Quero parabenizar o Ministério Público por essa iniciativa. Nós já mantemos um diálogo com a instituição e conhecemos o trabalho das promotoras Marlúcia Evaristo, Janaína Aguiar e Flávia Gomes. Esse canal só vem reforçar essa proximidade que nós encontramos aqui na instituição, além de ser mais uma ferramenta de luta”, declarou.

Além da Ouvidora Nacional, a instalação da Ouvidoria da Pessoa com Deficiência foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, pelo secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, pelo corregedor-geral do MPPI, Fernando Ferro, pelo presidente da Associação dos Cadeirantes de Teresina, Osvaldo de Carvalho, pela presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Teresina, Amparo Sousa, além de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (Conede) e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (Apae).