Representantes das Secretarias de Estado da Saúde (Sesapi) e de Segurança Pública (SSP-PI), da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) assinaram hoje, 25 de novembro, um acordo de cooperação técnica e operacional para a padronização do atendimento em situações de urgência e emergência em saúde mental no Piauí, especificamente para casos de pacientes em surtos psicóticos. A celebração do acordo é resultado da atuação do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Grupo de Atuação Especial do Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods). A assinatura do acordo ocorreu na sede do MPPI, na zona leste de Teresina.

Pelo acordo, as instituições deverão acompanhar o cumprimento do Protocolo de Atendimento de Urgência e Emergência em Saúde Mental no âmbito Pré-Hospitalar e o Fluxo de Referência e Contrarreferência no Estado. A finalidade com o protocolo é definir as responsabilidades de cada instituição sobre os atendimentos aos usuários com transtornos mentais no Piauí. Com o fluxo, os objetivos são individualizar o atendimento, realizar a avaliação do usuário assim que ingressar no serviço de saúde, agilizar o atendimento aos casos mais graves e urgentes, evitar o uso de tecnologias invasivas e/ou de alta complexidade sem a devida avaliação, entre outros.

A Sesapi e a FMS deverão realizar o atendimento médico pré-hospitalar de urgência e emergência em domicílios, vias públicas e em locais de trabalho, nos casos de trauma e situações clínicas, inclusive psiquiátricas e obstétricas no Piauí e na Central de Regulação Regional das Urgências. As duas pastas promoverão capacitações com as equipes das bases móveis descentralizadas em abordagem, contenção e imobilização do paciente psiquiátrico.

As forças de segurança, entre outras atribuições, prestarão auxílio às equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o atendimento às urgências psiquiátricas em situações classificadas como de risco, segundo o protocolo para a Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os profissionais do SAMU poderão solicitar o apoio pelos números 190, para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, e 153, para a Guarda Municipal de Teresina.

O acordo de cooperação foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Ítalo Costa, o subsecretário de Segurança Pública do Piauí, Jetan Pinheiro, e o comandante da GCM de Teresina, Waltenir Santos. O acordo será assinado também pelos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo e contou com o apoio da coordenadora do Caods, Karla Daniela. O momento contou, ainda, com a participação de profissionais que atuam em unidades da rede de saúde mental, nos Creas, Cras e Centro Pop, em UBSs e hospitais.