A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Piauí, Cláudia Seabra, foi uma dos painelistas do Workshop “LGPD e Segurança Pública: conectando privacidade e eficiência”, promovido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP/PI), nesta quarta-feira, 06 de novembro. O evento, que é realizado em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI), acontece no Centro Estadual de Ensino Integral Governador Dirceu Acorverde, localizado no bairro Morada do Sol, na zona leste de Teresina.
Cláudia Seabra participou do primeiro painel do evento ao lado dos professores doutores Larissa Leal, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e Nelson Juliano, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI. Os três realizaram uma exposição sobre o papel da pesquisa jurídica e do direito privado na construção de políticas de proteção de dados.
A promotora Cláudia Seabra iniciou a explanação falando sobre a mudança que a sociedade vive, em particular, com o surgimento das tecnologias da informação, a geração de dados e a administração dessas informações. A presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados do MPPI destacou que os dados devem servir para a evolução da sociedade, por isso, é necessária a criação de mecanismos para proteger esse tipo de ativo. Ela mencionou o historiador israelense Yuval Harari, um dos pensadores da atualidade que defendem a regulação da propriedade dos dados. Ela finalizou contando a experiência pioneira do Ministério Público do Piauí na implantação da LGPD.
“Esta discussão é absolutamente necessária e relevante, neste momento, para que a gente possa dar passos para um país melhor, para efetivamente fazer com que o direito à segurança pública seja um direito fundamental, que possa ter condições de ser efetivamente respeitado e que possa ser concretizado”, disse a chefe de gabinete do PGJ do Piauí.
A programação do evento é composta por outros quatro painéis com temas, como os limites do estado vigilante, os desafios da segurança pública no tratamento de dados, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inteligência artificial e segurança pública, os impactos jurídicos das novas tecnologias, entre outros.
Também participaram do evento, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), Fabrícia Barbosa, e a assessora da Secretaria Executiva de Proteção de Dados do MPPI, Andrea Fialho.
Além de ser a Encarregada pelo Tratamento de Dados do MPPI, Cláudia Seabra preside o Comitê Estratégico de Proteção de Dados da instituição. Na semana passada, ela e o promotor Esdras Belleza ministraram palestra no Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA), em Teresina, sobre a adequação do MPPI à LGPD.
