O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, realizou uma audiência extrajudicial para acompanhar e averiguar a regularidade da composição atual dos Conselhos de Políticas Públicas do município, nessa terça-feira (5). O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira destacou, durante a reunião, que fortalecer a estrutura e a função dos conselhos municipais é essencial para garantir uma administração pública mais transparente, inclusiva e eficaz.

Além disso, o representante do Ministério Público falou sobre a importância da garantia do funcionamento regular dos conselhos municipais em espaços físicos adequados e com disponibilidade de recursos materiais. Com isso, será possível a formação e capacitação dos conselheiros para que desempenhem suas funções de forma eficiente. O promotor frisou a relevância de que os conselhos funcionem com transparência e que realizem reuniões periódicas abertas ao público, previamente divulgadas.

Ao final da audiência, foi determinada a expedição de recomendação aos conselhos municipais e ao prefeito de União, para garantia da regularidade formal e da transparência na composição e funcionamento desses órgãos.

A recomendação, já expedida pela 2ª PJ de União, inclui orientações para atualização formal da composição dos conselhos, regularização e publicação da nomeação dos membros, disponibilização de regimentos internos, elaboração e publicação de calendário de reuniões, fixação de local para promoção dos encontros de trabalho, disponibilização de canais diretos de comunicação com sociedade para envio de demandas aos conselhos, publicação das atas das reuniões e formulação de relatórios sobre recebimento e encaminhamento de manifestações.

O Ministério Público fixou o prazo de 30 dias úteis para que os destinatários da recomendação prestem informações sobre as providências adotadas.