A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a violência doméstica contra a mulher são temas do oitavo episódio do Podcast “Radar do Ceaf”, uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Piauí (CEAF/MPPI) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS/MPPI).
O programa foi co-apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora pedagógica do CEAF, Luana Azeredo que entrevistou a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ticiane Pereira.
Segundo a representante ministerial do Paraná, a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser definida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause dano à mulher. A lei estabelece que a violência pode ser de múltiplas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial, política ou moral.
Ela ressalta a importância da atuação do Estado para punir o crime, com o protagonismo do Ministério Público.
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