A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo de Atividade Policial (GACEP), participou na última sexta-feira (6), da Aula Inaugural do Curso de Formação da Polícia Penal do Piauí (CFPP), promovido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Academia de Polícia Penal (Acadepen), no auditório da OAB-PI.
O curso, que integra 204 alunos e se estenderá até fevereiro de 2025, possui carga horária de 508 horas/aula e aborda 28 disciplinas que incluem Direitos Humanos, monitoramento eletrônico, inteligência e contrainteligência, gerenciamento de crise e sobrevivência policial jurídico-administrativa.
A aula inaugural foi conduzida pelo Juiz Marcus Klinger, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (GMF/TJ-PI), que discorreu sobre “Os impactos da ADPF 347 e a importância da atuação dos policiais penais e dos especialistas da execução penal na concretização da ‘pena justa’”.
A Coordenadora do GACEP/MPPI, Fabrícia Barbosa, enfatizou o papel essencial dos policiais penais na garantia dos direitos humanos e na execução penal eficiente, ressaltando a parceria entre o Ministério Público e a Secretaria de Justiça na construção de um sistema prisional mais seguro e humanizado. “O trabalho conjunto entre os órgãos é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao sistema carcerário, especialmente no que diz respeito ao controle da disciplina e segurança dos apenados, bem como à garantia de uma execução penal justa”, destacou a promotora.
Além disso, enfatizou a importância do papel do Ministério Público enquanto titular exclusivo do Controle Externo da Atividade Policial para orientar e garantir condições adequadas de trabalho aos policiais penais, assegurando que suas atividades sejam realizadas em conformidade com as normativas legais e os direitos fundamentais.
O curso possui uma equipe composta por mais de 100 profissionais, entre coordenadores, professores, instrutores e monitores. As aulas acontecerão de segunda à a sábado nos auditórios do Centro de Formação Antonino Freire e da Acadepen. O curso visa preparar os policiais penais para desempenhar funções essenciais, como a fiscalização de presos submetidos à monitoração eletrônica, supervisão da disciplina e segurança nos estabelecimentos penais e a assistência à população carcerária, sempre em conformidade com a legislação vigente.
A presença da Coordenadora do GACEP/MPPI na aula inaugural reforça o compromisso do Ministério Público em contribuir com a formação de profissionais capacitados para lidar com os desafios do sistema penitenciário, assegurando a proteção dos direitos fundamentais e o cumprimento das normas legais.
Foto: Secretaria Estadual de Justiça – Sejus
