O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (31), aprovou proposta de resolução que instituirá o novo regimento interno do colegiado. A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Cleandro Moura.

O CSMP/PI é o órgão da Administração Superior que tem a atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como de velar pelos princípios institucionais. O Conselho desempenha diversas funções, entre as quais as de indicar os candidatos a remoção ou promoção por merecimento, aprovar o quadro geral de antiguidade e decidir sobre a vitaliciedade dos membros do Ministério Público. O órgão é composto por seis integrantes, sendo dois natos (o PGJ e o Corregedor-Geral do Ministério Público) e quatro Procuradores de Justiça eleitos.

A proposta de regimento aprovada foi elaborada por Comissão de Reforma presidida pela Conselheira Raquel Costa Normando, que atuou como relatora. Também participaram da comissão os Conselheiros Hugo Cardoso e Zélia Saraiva Lima. A Secretária do CSMP, Everângela Barros, exerceu a função de integrante colaboradora, e o papel de secretariar os trabalhos da comissão coube ao analista ministerial Carlos Eduardo Silva.

A Conselheira Raquel Costa Normando explica que o novo regimento promoverá a modernização das rotinas administrativas do colegiado. “Após esforço concentrado da Comissão de Reforma e, em atenção à necessidade de atualização da norma anterior, foi desenvolvido o novo regimento. Além de passar a disciplinar a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Superior, o documento instituirá, como inovação, o Plenário Virtual, ferramenta complementar para o julgamento de procedimentos”, pontua a Procuradora de Justiça.

Para o Procurador-Geral, o novo regimento resultará no aprimoramento da atuação institucional, favorecendo a efetividade dos serviços prestados. “A inserção do Plenário Virtual no Regimento Interno do Conselho Superior do MPPI representa um marco no processo de modernização tecnológica da instituição, promovendo maior celeridade”, destaca Cleandro Moura.

A resolução entrará em vigor 30 dias após a data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPI. Além dos Conselheiros mencionados, compõem o CSMP o Corregedor-Geral, Fernando Ferro, e a Procuradora de Justiça Teresinha Borges.