O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu, na manhã desta sexta-feira (21), o encerramento do ciclo de oficinas virtuais do projeto “ANPP Eficiente” para as regionais de Floriano, Corrente e São Raimundo Nonato.

As oficinas tiveram como objetivo capacitar integrantes do MPPI quanto ao processo de uniformização a alimentação de dados sobre os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) no Sistema de Informações do Ministério Público (SIMP) do MPPI. Ao longo de quatro encontros virtuais, cerca de 150 integrantes do MPPI participaram das atividades, abrangendo as nove regionais do Piauí.

A oficina foi conduzida pela coordenadora do Caocrim, Lenara Porto, e pelos servidores Conceição Cordeiro e Breno Reis. Durante o evento, os participantes esclareceram dúvidas sobre a ferramenta e discutiram possíveis melhorias na gestão dos dados do ANPP.

Como resultado das capacitações, já foram registrados mais de 70 acordos . “Essas capacitações garantem a uniformização dos dados e possibilitam um monitoramento mais eficiente das informações desses acordos, fortalecendo a atuação do Ministério Público em benefício da sociedade”, destacou a coordenadora do Caocrim.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) passou a integrar as funções do Ministério Público com a entrada em vigor da Lei nº 13.964/2019. Trata-se de uma medida alternativa à ação penal, firmada entre o MP, o investigado e seu defensor, e homologada pelo juiz. O acordo é aplicado a infrações penais sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

Sobre o projeto “ANPP Eficiente”

Criado em 2024, o projeto busca garantir uma gestão e monitoramento eficientes das informações de ANPPs, alinhando-se às diretrizes nacionais, viabilizando a tomada de decisões estratégicas e aprimorando a justiça criminal.

As Promotorias de Justiça interessadas em aderir à iniciativa devem preencher o formulário disponibilizado pelo Caocrim até o dia 28 de fevereiro, acessível pelo link: http://bit.ly/anpp-eficiente.