O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu Recomendação à Prefeitura, Secretarias municipais de Saúde e e de Assistência Social, em 10 de fevereiro, para que adotem as providências necessárias para sanear as irregularidades constatadas na inspeção realizada no Serviço Residencial Terapêutico do município, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos.

A medida foi tomada após inspeção realizada em novembro de 2024, no Serviço Residencial Terapêutico Tipo I do município de União (SRT-I), constatando a existência de deficiências estruturais que comprometem a segurança, a acessibilidade e a qualidade de vida dos residentes, conforme descrito em Relatório de Inspeção Preliminar e pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods) e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec) do MPPI.

Consta na Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira, que devem ser realizadas adequações como o reparo e manutenção imediata da fossa séptica, eliminando riscos sanitários e de contaminação ambiental, instalação de barras de apoio e pisos antiderrapantes nos banheiros para garantir acessibilidade plena aos residentes com mobilidade reduzida e instalação de extintores de incêndio em pontos estratégicos, assegurando condições mínimas de segurança contra emergências.

Além disso, também é necessário fazer reparação do piso da cozinha e do quarto dos cuidadores, do forro de um dos quartos e o levantamento detalhado sobre a titularidade, origem do financiamento e uso do sistema de energia solar instalado no local, assegurando a regularidade administrativa e funcionalidade exclusiva para a unidade.

A Recomendação também orienta sobre o acompanhamento dos residentes, determinando que seja feita avaliação periódica dos acolhidos por equipe médica especializada, incluindo consultas geriátricas, psiquiátricas, apoio psicológico e social, incluindo participação em atividades recreativas e de interação social. Também deve ser feita revisão da política de acolhimento do Serviço Residencial Terapêutico do município e capacitação contínua dos cuidadores e profissionais que atuam na unidade.

Os requeridos devem apresentar ao Ministério Público do Piauí, relatórios trimestrais atualizados sobre a implementação das medidas recomendadas, acompanhados de registros fotográficos e documentais das melhorias realizadas, bem como fazer vistoria técnica periódica para avaliar a continuidade das adequações estruturais e do atendimento aos residentes. A não observância da Recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis.