A 2ª Promotoria de Justiça de União expediu, no último dia 13 de fevereiro, expediu recomendação ao município e à secretaria de educação, sobre o fornecimento de água potável para a Unidade Escolar Maria de Lourdes Craveiro. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira.
O promotor instrui o município e a secretaria de educação a providenciarem a análise da água, por meio de exames laboratoriais, bem como a adoção das medidas para garantir que a água fornecida seja tratada adequadamente.
Outra orientação do promotor consiste na elaboração e execução de um cronograma de manutenção e limpeza dos filtros e bebedouros, bem como a realização de visitas periódicas, coordenadas pela Vigilância Sanitária do Município, para verificar as condições de higiene e conservação dos bebedouros e do sistema de abastecimento de água da unidade escolar.
Por último, o promotor solicita a adoção de ações para garantir que toda a água fornecida passe por tratamento. Além disso, o município e a secretaria devem apresentar informações à comunidade escolar sobre a qualidade da água consumida.
No prazo de 20 dias corridos, o município e a secretaria devem enviar à 2ª Promotoria de Justiça de União resposta sobre o cumprimento ou não da recomendação.
