O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG/MPPI), realizou, na última quinta-feira (20), uma audiência extrajudicial referente à etapa 14 do Projeto Avante REURBs, destinada a discutir o andamento da iniciativa na Regional de Corrente. O objetivo principal foi alinhar o cumprimento das etapas do projeto e esclarecer eventuais dúvidas do promotor de Justiça e dos gestores dos municípios de Gilbués e Santa Filomena.
Durante o encontro, a promotora de Justiça do GERCOG, Emmanuelle Martins ressaltou que a audiência também buscava identificar eventuais entraves e oferecer suporte às prefeituras na implementação da REURBs.
Em Gilbués, segundo a assessora da Promotoria de Justiça, Paula Tamires, o andamento da regularização fundiária nos municípios foi afetado por mudanças no quadro de promotores e assessores, mas ela destacou que os trabalhos estão sendo retomados.
Eliseu Miguel, representante da Prefeitura de Gilbués, informou que a cidade possui legislação própria e um instituto específico para a questão fundiária, o INTERG. “Temos uma matrícula-mãe e estamos individualizando os títulos conforme a demanda da população”, explicou. No entanto, ele confirmou que não há um cronograma definido pelo município para a regularização sistemática.
O representante do Instituto de Terras de Santa Filomena disse que o município não tem matrícula do perímetro urbano, por isso estão levantando dados para contratação de uma empresa com o objetivo de fazer a regularização fundiária em massa. Ele também informou que o município já fez levantamentos iniciais e pretende utilizar um sistema (CERURBJus) para dar continuidade ao trabalho de produção das ortofotos, da setorização, do cadastro imobiliário e para efetuar a emissão das matrículas de forma automática.
A promotora de Justiça Emmanuelle Martins explicou que a legislação vigente permite que os municípios realizem a regularização sem a necessidade de consentimento individual dos moradores. “A regularização fundiária é uma política urbana de interesse social. O poder público tem mecanismos para implementar a REURBs independentemente da vontade dos ocupantes.. Segundo ela, a prefeitura pode e deve tomar a iniciativa de promover a regularização de forma organizada e planejada”, esclareceu.
Como encaminhamento, foi definido o reenvio do checklist aos municípios para atualização das informações. Por fim, o MPPI recomendou que sejam realizadas audiências públicas para ampliar o engajamento popular na regularização fundiária.
