O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu Recomendação à empresa COMVAP – Grupo Olho D´Água e aos seus parceiros logísticos, para que apresentem, em até 50 dias corridos, um plano de ação para reduzir os impactos ambientais e urbanísticos do tráfego de caminhões que realizam transporte de cana-de-açúcar, no intuito de garantir maior segurança viária e proteção ambiental no município de União.
A recomendação foi assinada nessa quarta-feira (12) pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, titular da promotoria de Justiça de União. Segundo o documento, o plano de ação deve se adequar à legislação ambiental de trânsito e prevê a implementação de controles rigorosos para assegurar o cumprimento dos limites de peso e o condicionamento adequado da carga, de forma que evite o derramamento de cana-de-açúcar nas vias públicas. Além disso, os veículos devem utilizar sistemas de monitoramento e controle de velocidade, bem como de redução da poeira, poluição sonora e emissão de poluentes.
A empresa deve ainda adotar medidas imediatas para adequar o transporte de cana-de-açúcar aos limites de peso previstos na legislação vigente, assegurando a compatibilidade das operações de transporte com a capacidade estrutural das vias e rodovias estaduais.
O documento prevê que sejam realizadas capacitações, treinamentos e orientações formais com os motoristas, contratados e/ou terceirizados da empresa, abordando as responsabilidades socioambientais associadas à atividade e a implementação de procedimentos de autocontrole de carga antes da saída dos caminhões.
O MPPI também expediu Recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Meio Ambiente de União, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) e ao Comandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estatual (BPRE) para realizarem vistorias e monitoramento dos impactos ambientais decorrentes do transporte de cana-de-açúcar na região.
O não atendimento às orientações pode acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis, com sanções civis, penais e administrativas, conforme o caso.
