O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor do Justiça Vinícius Nunes de Paula, promoveu audiência extrajudicial em 27 de fevereiro, com o Procurador-Geral de Nazária, Flayane Anderson do Vale, o prefeito do município, Joaquim Nonato da Silva Filho e representantes da gestão municipal para tratar de irregularidades administrativas que vêm comprometendo a execução de políticas públicas essenciais no município.

A reunião, solicitada pela Procuradoria Geral de Nazária, teve como foco principal a discussão de problemas recorrentes nas áreas de saúde e educação, que afetam diretamente a população do município. Entre os temas abordados, estavam a apresentação excessiva de atestados médicos por servidores, a recusa de profissionais em cumprir cargas horárias estabelecidas e a acumulação ilegal de vínculos por parte de professores.

Na área da saúde, foram relatados casos de servidores que apresentam atestados médicos de forma frequente e suspeita, muitas vezes coincidindo com períodos limite para evitar perícias do INSS. Além disso, há registros de atestados médicos utilizados para justificar ausências relacionadas ao cuidado de animais de estimação, prática considerada abusiva e ilegal.

Já na área da educação, a situação é ainda mais alarmante. Foi relatado que professores têm se recusado a cumprir a carga horária estipulada por lei, especialmente nas escolas da zona rural, o que viola os princípios constitucionais de igualdade de acesso à educação. A acumulação ilegal de vínculos por parte de docentes, que atuam simultaneamente em outros municípios sem a devida compatibilidade de horários, também foi alvo de críticas durante a reunião.

Ao final da audiência, o promotor Vinícius Nunes de Paula determinou a instauração de um procedimento apuratório na Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, com o objetivo de investigar as denúncias e adotar as medidas cabíveis para garantir a regularidade e a eficiência dos serviços públicos no município.

O prefeito do município, Joaquim Nonato da Silva Filho, se comprometeu a colaborar com as investigações e a adotar medidas internas para sanar as irregularidades apontadas. O Procurador-Geral do Município, Flayne Anderson do Vale, também reforçou a importância da parceria entre o município e o Ministério Público para a resolução dos problemas.