O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem (GERCOG), representado pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins, acompanhada da assessora Rosiane Brasileiro e o técnico ministerial, Paulo Marques, e da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, representada pelos assessores Redson Duque e Ênio Gomes, participaram de uma reunião nessa terça-feira (18), com representantes do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI) e do Banco Mundial, para tratar do Termo de Cooperação Técnica firmado entre MPPI e INTERPI para garantir a execução do Projeto Pilares II.

O projeto tem por finalidade a garantia de titulação do território de Povos e Comunidades Tradicionais, bem como a regularização fundiária de áreas de assentamentos rurais para fins de reforma agrária.

O diretor-geral do INTERPI, Rodrigo Cavalcante, ressaltou a importância de estabelecer uma maior aproximação entre o Ministério Público e o Instituto de Terras do Piauí. Ele sugeriu como alternativa, facilitar o acesso às informações entre os órgãos por meio dos sistemas digitais. Ele apresentou plataformas desenvolvidas pelo INTERPI, destacando a ferramenta “Territórios Piauí”, que apresenta o mapeamento das 160 comunidades tradicionais existentes no estado e os processos administrativos correlacionados.

A promotora de Justiça Emmanuelle Martins apresentou os procedimentos administrativos instaurados pelo GERCOG, sobre Comunidades Tradicionais, ainda em tramitação, e explicou sobre as recentes alterações normativas que condicionam a atuação do grupo à solicitação do promotor de Justiça natural.

Emmanuelle Martins salientou também a importância do INTERPI responder de forma rápida aos expedientes para que as investigações possam prosseguir de forma adequada. A representante ministerial destacou ainda que a estruturação do GAE através deste projeto, com a disponibilização dos recursos para aquisição dos itens, é essencial para o Ministério Público ter maior autonomia técnica na realização de perícias e demais trabalhos de campo, indispensáveis ao ato investigativo.

O assessor da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, Redson Duque, detalhou informações sobre o acervo das demandas em tramitação na Promotoria de Justiça. Segundo ele, cerca de 40% delas investigam ocorrências que envolvem comunidades tradicionais. O servidor reforçou a necessidade de uma linha direta de comunicação com o INTERPI, por meio da qual se possa fomentar uma melhor vazão das respostas aos ofícios enviados pela Promotoria de Justiça.

O procurador do Estado, Fagner Santos, apresentou o cenário histórico relativo à regularização fundiária no Piauí e às soluções temporárias adotadas nas últimas décadas, para realçar a definição do marco temporal através da Lei nº 13.465/2017 e, desta forma, ambientar os representantes do Banco Mundial no atual contexto do Projeto Pilares II.

O procurador do Estado disse que atualmente, com o marco temporal criado e o avanço dos trabalhos decorrentes da atuação cooperada entre os órgãos, tem ocorrido um processo gradativo e crescente de diminuição das demandas relativas aos conflitos fundiários, sobretudo referentes às comunidades tradicionais. Ele frisou a importância do Ministério Público acompanhar essas demandas e ressaltou que os recursos advindos do projeto podem conferir maior independência técnica ao órgão.

A representante do Banco Mundial, Ivonne Moreno, apontou a necessidade do aumento de servidores destinados à iniciativa decorrente do projeto, bem como a redefinição dos indicadores propostos no plano de atuação.