A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou o primeiro encontro do ano com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A reunião aconteceu em Vitória, capital do Espírito Santo, nos dias 25, 26 e 27 de março, oportunidade em que os agentes trocaram conhecimentos e experiências, com destaque para debates sobre o atual cenário da proteção ao consumidor.

Dentre os assuntos debatidos, estão os próximos desafios da Senacon, o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, o combate ao superendividamento e o impacto dos jogos on-line, além do Painel “Energia Cara e Suja: o Custo para os Consumidores e para o Planeta” e, por fim, Mesa de debate “Segurança de Produtos, Rotulagem e Publicidade Enganosa”.

Quanto aos temas plataformas do Consumidor.gov.br e ProConsumidor, será criado um grupo de trabalho na Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com o objetivo de realizar estudos para aprimorar os avanços necessários quanto a métrica mais adequada para indicar os resultados, a partir dos dados gerados pelas citadas plataformas.

Outra ação a ser desenvolvida consiste no encaminhamento à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça de nota técnica, assinada pela Senacon e órgãos do SNDC, abordando os problemas já existentes sobre o superendividamento dos brasileiros, potencializado com a publicização massificada dos jogos on-line.

Ainda durante a programação, foi lançada a versão do Código de Defesa do Consumidor Acessível, para pessoas com necessidades especiais. Além da Senacon, participaram do evento Procons estaduais e municipais, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor.

Outro momento importante do encontro foi o painel “Metodologia do índice médio de solução da plataforma: consumidor.gov.br – Reflexo no Poder Judiciário – Justiça em Números de 2024”,  apresentado pelo Procon de Minas Gerais, no qual foi abordada a importância e o impacto da integridade das informações (dados) geradas pelo SNDC, com a finalidade de fortalecer as ações para a defesa dos direitos dos consumidores, de modo a enfrentar a litigância abusiva reversa, fenômeno praticado por grandes empresas do mercado.

Participaram do evento representando o MPPI, os promotores de Justica Nivaldo Ribeiro, coordenador do Procon/MPPI, e Gladys Martins, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, e Edivar Carvalho, secretário executivo do Procon/MPPI.