Na manhã desta quarta, 23 de abril, o Ministério Público do Piauí realizou, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij) e em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o Webinar “A Lei de Alienação Parental e a proteção da criança e do adolescente”, com objetivo de fornecer informações e recursos educativos sobre a lei. O evento foi uma oportunidade para o debate sobre o papel da Lei de Alienação Parental, sua efetividade nos casos envolvendo conflitos familiares e a necessidade de utilização do depoimento especial para a escuta de crianças nesses processos, visando a proteção dos efeitos danosos da alienação parental.
Mais de 150 pessoas acompanharam a live que foi conduzida pela Promotora de Justiça Joselisse Carvalho, coordenadora do Caodij. O evento foi realizado em formato online a fim de oportunizar a participação de membros das demais Promotorias do estado do Piauí. Participaram como palestrantes a Promotora do MPPI, Lia Burgos; a Promotora do MPMG, Paola Domingues e a advogada e psicóloga Fabíola Albuquerque. O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, realizou a abertura do evento e ressaltou a importância da discussão no âmbito do Ministério Público: “O MPPI dá esse importante passo em uma temática bastante discutida e apreciada no meio jurídico, pois envolve a formação de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o Procurador-Geral.
Coordenadora da atividade, a promotora Joselisse Carvalho explicou que o evento foi pensado em alusão ao dia 25 de abril, Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. Segundo ela, a alienação parental é uma prática comum e sua utilização é prejudicial às crianças e adolescentes. “Esse é um momento pra gente desmistificar esse tema e se aprofundar além do que ouvimos falar no senso comum, e internalizar os conceitos para que, durante a nossa vida, a gente consiga trabalhar de uma forma mais leve e protetora das crianças e adolescentes”, comentou Joselisse.
Lia Raquel Burgos, Promotora do MPPI, falou sobre o tema “Conhecendo a Lei de Alienação Parental: aspectos legais e técnicos”, destacando conceitos e características da lei, bem como situações que são provocadoras de discussão dentro de um processo. A promotora ressaltou que é preciso entender que a prática da alienação parental não se restringe aos genitores, podendo ser praticada por qualquer familiar que tenha autoridade sobre a criança ou adolescente. “O objetivo da Lei de Alienação Parental não é para ser punitiva, é ser uma lei protetora para a criança e o adolescente e também para o genitor que está sendo alienado. É uma lei de acolhimento, embora algumas medidas protetivas possam causar alguma sanção ao genitor alienador”, explicou.
Já a Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Paola Domingues, falou sobre “O depoimento especial e sua aplicação nos casos de alienação parental: cuidados e possibilidades”. Paola discorreu sobre a Lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida: “a lei busca organizar um grande sistema de garantia de direitos que é composto por diversos órgãos de proteção da criança, com foco na criança vítima ou testemunha de violência”, disse. Ainda segundo a promotora, o objetivo da lei é qualificar o atendimento à vítima de modo a auxiliá-la na superação dos traumas vividos, evitando a revitimização da criança e do adolescente que sofre ou testemunha uma situação de violação de direitos, incluindo a violência institucional. “É preciso pensar toda a forma de escuta das crianças, para que esse seja um processo protetivo, humanizado e não o contrário”, afirmou.
Fabíola Albuquerque, advogada e psicóloga, discorreu sobre “A mediação familiar como método da busca pela solução pacífica da guarda dos filhos”. A advogada ressaltou a necessidade de falar sobre sensibilidade, profissionalismo e humanidade quando se está atuando na área da infância, juventude e família. “Muitas vezes nos preocupamos com o que a gente pode fazer, mas precisamos também nos preocupar com o que a gente não pode fazer. Revitimizar é uma coisa que a gente precisa estudar para que isso não aconteça”, disse.
Confira o webinar acessando:
