Com o objetivo de reforçar o controle institucional sobre a execução penal e a segurança pública, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), realizou na última terça-feira, dia 29 de abril, uma reunião estratégica com a Secretaria de Justiça (SEJUS/PI) para viabilizar o acesso, em tempo real, aos dados dos sistemas SIAPEN e SAC-24 pelo MPPI. 

A reunião, coordenada pela Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, titular do Gacep, reuniu representantes da SEJUS, da Coordenadoria de TI do MPPI e do Núcleo de Defesa da Mulher (Nupevid/MPPI), e marcou mais uma etapa do processo de automação da fiscalização sobre violações de medidas judiciais e ocorrências de fuga no sistema penitenciário piauiense. 

“Trata-se de uma ação de inteligência institucional. Precisamos garantir que o Ministério Público seja informado, em tempo real, quando houver descumprimento de medidas impostas pelo Judiciário, como saídas de área de inclusão ou ocorrências de fuga. Isso permite uma resposta célere, eficiente e compatível com os desafios da execução penal no Estado”, afirmou a promotora Fabrícia Barbosa. 

Durante a apresentação do sistema SAC-24, plataforma que realiza o monitoramento eletrônico de pessoas por meio de tornozeleiras, o gerente adjunto da Central de Monitoramento da SEJUS, Valter Queiroz Filho, informou que atualmente 1.357 pessoas estão sob vigilância eletrônica no Piauí. Na ocasião, ele também apresentou os dados referentes às violações registradas no mês de abril.  

Deliberações estratégicas 

A reunião resultou em deliberações concretas para garantir que o MPPI tenha acesso imediato às informações dos sistemas. A SEJUS se comprometeu a concluir, em até 30 dias, a nova versão do SIAPEN, com o objetivo de permitir que o MPPI receba alertas automatizados em caso de fuga. Além disso, ficou acordado que será incluído o endereço dos monitorados, bem como uma legenda explicativa na API do SAC-24, o que facilitará a leitura e análise das violações no sistema do Ministério Público. 

Outro ponto acordado foi que o MPPI implementará, no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), um mecanismo de geração automática de alertas. Esse sistema notificará diretamente os promotores responsáveis sempre que houver uma violação registrada nos processos sob sua atribuição, garantindo uma resposta rápida e eficiente. 

“A proposta é que nenhum caso de descumprimento passe despercebido. Com essa integração, o MPPI garante vigilância permanente e qualificada sobre as medidas cautelares, reforçando seu papel na proteção da ordem pública e dos direitos fundamentais”, destacou Fabrícia Barbosa. 

A promotora Maria do Amparo de Sousa Paz, coordenadora do Nupevid/MPPI, enfatizou a importância da iniciativa para os casos de violência doméstica, nos quais as medidas protetivas de afastamento são monitoradas eletronicamente: “É imprescindível que os promotores tenham acesso imediato às violações, para proteger a integridade das vítimas e adotar providências urgentes”, pontuou. 

A Coordenadoria de Tecnologia da Informação do MPPI, representada pelo assessor Breno Reis do Nascimento, confirmou que a integração com o SAC-24 será priorizada, e que o órgão já prepara os ajustes necessários no sistema SIMP para recepção e interpretação dos dados: “O uso de APIs permitirá que o sistema do MPPI atue de forma preditiva e responsiva, fortalecendo o controle da execução penal com base em dados objetivos e em tempo real”, explicou Breno.