Na manhã desta segunda-feira (20), o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, realizou uma audiência pública para discutir a regularização fundiária do Assentamento Manoel do Morro, situado no povoado Cajaíba, zona rural de Teresina. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Juliana Nolêto, titular da Promotoria responsável por atuar em conflitos fundiários no estado.

O evento aconteceu no auditório do prédio do MPPI, localizado na zona Leste de Teresina, e contou com a presença de autoridades e representantes de diversos órgãos. Entre os participantes estavam a secretária de Estado das Relações Sociais, Núbia Lopes, a secretária de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa, o defensor público Igor Castelo Branco, além de representantes da Secretaria de Governo do Estado, do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), do Movimento Nacional Pela Moradia (MNPL) e das Associações Manoel do Morro e Pena.

O Assentamento Manoel do Morro está inserido em uma área de aproximadamente 232 hectares que foi alvo de processo discriminatório administrativo instaurado pelo Interpi, com o objetivo de averiguar a possibilidade de regularização fundiária. Contudo, um laudo técnico da Diretoria de Operações do instituto apontou que a poligonal do assentamento coincide integralmente com uma área registrada sob uma única matrícula, pertencente a uma empresa privada. Diante desse cenário, o processo foi considerado prejudicado e arquivado.

Apesar disso, considerando o interesse social envolvido e a não observância da função social da propriedade, o Interpi encaminhou ao Gabinete do Governador uma proposta formal de desapropriação por interesse social. A proposta aguarda, no momento, a análise da viabilidade jurídica, administrativa e orçamentária para a possível edição de um decreto expropriatório.

Como encaminhamentos da audiência pública, ficou definido que o Ministério Público solicitará ao Interpi urgência na elaboração e envio ao Gabinete do Governador de um relatório atualizado e conclusivo sobre a viabilidade jurídica e orçamentária da desapropriação do imóvel.

Além disso, será requerido o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) para prestar atendimento psicossocial emergencial às mulheres do assentamento que foram vítimas de violência psicológica e injúria racial, garantindo acompanhamento contínuo.