O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), coordenado pela Promotora de Justiça Lenara Porto, e do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), coordenado pela Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, articulou reunião insterinstitucional para tratar sobre a letalidade e a vitimização de agentes das forças de segurança pública. O encontro ocorreu em cumprimento à Resolução nº 310, de 29 de abril de 2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a atuação do MP na investigação de crimes ocorridos no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública.

Participaram da reunião os Promotores de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, titular da 9ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição para apurar crimes militares, e Liana Melo Lages, Titular da 56ª Promotoria de Justiça, com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial em Teresina, além de representantes das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Civil Municipal, Polícia Penal e das respectivas corregedorias.

O objetivo do encontro foi reforçar a articulação interinstitucional e a adoção de medidas que promovam a investigação independente, técnica e célere de casos envolvendo mortes, violência sexual, tortura ou desaparecimento forçado, quando houver indícios de participação de agentes de segurança pública. A Resolução CNMP nº 310/2025 determina a pronta atuação do Ministério Público nessas hipóteses, buscando assegurar a integridade das provas, a proteção das vítimas e a responsabilização efetiva dos envolvidos.

Durante a reunião, também foram discutidos mecanismos para o monitoramento sistemático de ocorrências envolvendo letalidade e vitimização de policiais, além da necessidade de integração entre os órgãos para o cumprimento dos protocolos investigativos nacionais e internacionais exigidos pela normativa do CNMP.

O MPPI reforça seu compromisso com a legalidade, a defesa dos direitos fundamentais e o controle externo da atividade policial, em consonância com os tratados internacionais de direitos humanos e as diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que fundamentam a Resolução nº 310/2025.