O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, realizou nos dias 19 e 20 de maio, palestras referentes ao projeto A.M.E de “Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) em Prol da Educação”, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada entre as diversas instituições e estimular a articulação interinstitucional para a prevenção da criminalidade no Estado, especialmente, por meio do fortalecimento do vínculo dos alunos com suas escolas.

A ação foi realizada nas escolas CETI Florisa Silva, localizada no Promorar II, e no CETI Domício Magalhães de Melo, no Promorar. As atividades foram direcionadas aos estudantes do 7º ano do Ensino Fundamental à 2º série do Ensino Médio, com a temática voltada ao “Bullying e Cyberbullying”.

As palestras foram conduzidas pela psicóloga do MPPI, Gabriela Amâncio. Durante a exposição, foi explicitado aos estudantes presentes sobre o que é o Bullying e o Cyberbullying, as características que configuram a prática, os tipos de violência, as consequências do ato para quem pratica, para a vítima e para a testemunha, e por fim, elucidou sobre a Lei de Proteção à Infância e ao Adolescente (LEI 14.811/2024), que com a atualização da legislação brasileira, tipifica como crimes as práticas de bullying e cyberbullying.

A promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, ao final da palestra, ratificou aos presentes as consequências para os praticantes de bullying e cyberbullying. “Estamos aqui porque essas condutas são temas sérios e criminosas, e as consequências atualmente para quem as práticas não são brandas. A Lei 14.811/2024 prevê multa para os autores de bullying, e reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem comete o mesmo crime em ambientes virtuais”, ressaltou a promotora.