O procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, recebeu, na manhã desta terça-feira (13), a especialista em altas habilidades/superdotação, Paula Moreira, organizadora do evento Superdotação: Educação, Direito e Saúde Mental, que será realizado no dia 15 de junho, em Teresina. O encontro com o chefe do Ministério Público do Piauí ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça e teve como foco a atuação do MPPI na promoção da inclusão educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação.

Participaram também da reunião a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, e a assessora especial de Planejamento e Gestão da PGJ, Denise Aguiar.

Durante o encontro, foram discutidos os desafios enfrentados por estudantes superdotados/altas habilidades, especialmente a ausência de medidas específicas para a identificação e acompanhamento adequado nas redes pública e privada de ensino. Paula Moreira ressaltou que a negligência quanto à inclusão compromete o desempenho acadêmico, o bem-estar emocional e a saúde mental desses alunos.

Outro ponto discutido foi a promoção de medidas para garantir o direito educacionais dos estudantes com altas habilidades/superdotação, que estão resguardadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996. A legislação assegura o atendimento especializado preferencialmente na rede regular de ensino, a possibilidade de aceleração de estudos, o acompanhamento por profissionais capacitados e estratégias de enriquecimento curricular, entre outros direitos. A LDB prevê, ainda, que o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e superior, para fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desses alunos.

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, afirmou que o MPPI, por meio do Caodec (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania) e da Promotoria da Educação, tem trabalhado para garantir o acesso ao direito à educação. “É dever do Ministério Público atuar para garantir que nenhuma criança ou adolescente tenha seus direitos educacionais negligenciados, sobretudo aqueles cuja condição exige atenção especializada”, destacou.