Durante reunião ocorrida, nesta sexta-feira (30), representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), do Ministério Púbico do Trabalho (MPT-PI) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), alinharam ações para o desenvolvimento do projeto “Zero Lixões Por Um Piauí mais Limpo”, na região de Picos.

O encontro ocorreu na sede do TCE-PI. Participaram: a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), promotora de Justiça Áurea Madruga; Kennedy Barros, presidente do TCE-PI; os procuradores do Trabalho Edno Moura e Carlos Henrique; a procuradora-chefe do MPT, Natalia Azevedo; e Inaldo Oliveira, auditor do TCE-PI.

Durante o diálogo, foi definido que será realizada audiência interinstitucional, no dia 10 de junho, com a participação de gestores municipais da macrorregião de Picos, que envolve cerca de 33 municípios.

Na audiência, serão tratadas alternativas viáveis à municipalidade para sanar as irregularidades existentes e evitar a adoção de medidas criminais, com base nos art. 56 e 60, da Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais.

A realização da audiência considera Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre MPPI, TCE-PI, MPT-PI e Governo do Estado, que objetiva promover a articulação e a integração de atividades desses órgãos para fomentar nos municípios piauienses a correta destinação dos resíduos e a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.

O Projeto Zero Lixões Por Um Piauí Mais Limpo visa à adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.