O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, instaurou dois Inquéritos Civis para apurar casos de acumulação ilícita de cargos públicos remunerados por servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e em Escolas Municipais de União. De acordo com a apuração, cinco servidores exercem supostamente funções de confiança e simultaneamente mantêm vínculos empregatícios como professores em outros municípios e escolas públicas, em violação à Constituição Federal, com possível configuração de atos de improbidade administrativa e danos ao erário público.
Além da instauração dos inquéritos civis, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira expediu recomendações aos requeridos, que são investigados por supostamente exercerem funções de confiança e manterem vínculos empregatícios em outros municípios. Um deles é investigado pelo exercício de cargo de direção (dedicação exclusiva) com acúmulo de outro cargo público.
De acordo com as recomendações, os investigados deverão apresentar formalmente a opção pelo cargo, emprego ou função pública que pretendem manter, indicando expressamente qual vínculo desejam preservar, promovendo, se for o caso, o pedido de exoneração, rescisão ou desligamento do(s) cargo(s) excedente(s), anexando o respectivo comprovante, sob pena de adoção de providências administrativas e judiciais.
O promotor também expediu recomendação ao município de União para que os servidores investigados sejam formalmente notificados para que se manifestem sobre o acúmulo de cargos e exerçam seu direito de opção, no prazo de cinco dias úteis. O município deverá ainda, no prazo de 10 dias úteis, suspender eventuais pagamentos irregulares referentes a qualquer remuneração, gratificação ou vantagem relativas aos cargos ocupados em União e informar à Promotoria sobre todas as providências administrativas adotadas para apuração e cessação do acúmulo ilegal, devendo, em caso de inércia dos servidores, adotar a exoneração de ofício.
As recomendações ao município de União incluem ainda o levantamento detalhado de todos os valores pagos indevidamente aos servidores mencionados, desde as respectivas nomeações, incluindo remuneração básica, gratificações e vantagens, bem como encargos sociais e qualquer outra vantagem pecuniária. O promotor Rafael Maia recomendou também que os órgãos de recursos humanos municipais implementem controle rigoroso, incluindo, verificação prévia de situação funcional de novos servidores, exigência de declaração formal de não acúmulo, conferência sistemática dos horários e presença efetiva, assim como publicação de fluxograma administrativo de controle de acúmulo e de comunicação à Promotoria.
