O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Bom Jesus visando a realização de ações de caráter protetivo e preventivo ao meio ambiente e à saúde pública, no que se refere ao despejo indevido e inadequado de lixo/resíduo pela população no anel viário do município.

Um inquérito civil público foi instaurado para apurar a ocorrência de focos de poluição ambiental perpetrada pelo acúmulo de lixo e descarte de restos mortais de animais, margeando o anel viário do município de Bom Jesus. Após diligências extrajudiciais, a Promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gelio ajuizou Ação Civil Pública e, em 15 de julho, conduziu uma reunião extrajudicial na qual foram debatidos os motivos do ajuizamento da ação, as providências que o Poder Público já tem tomado e as que deverá executar de modo permanente.

Dentre as cláusulas do TAC, destacam-se o compromisso do município a realizar ações de limpeza e coleta de resíduos a cada 30 (trinta) dias corridos ou antes do prazo, quando verificada a necessidade pelo órgão de fiscalização; a realização de campanhas educativas com o intuito de orientar e prevenir a população a não descartar qualquer tipo de material poluente no local; a colocação de maior número de placas de sinalização no local; e a intensificação das fiscalizações no anel viário de Bom Jesus, visando coibir o despejo inadequado de material poluente.