O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, participou de uma reunião interinstitucional estratégica para debater e aprimorar os mecanismos de resolução de conflitos fundiários no estado. O encontro foi realizado, nessa segunda-feira, 21 de julho, na sede do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI).

A promotora de Justiça Juliana Nolêto, titular da Promotoria de Conflitos Fundiários, representou o MPPI na reunião. O encontro de trabalho contou com a presença de membros do Interpi, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC), da Secretaria de Estado das Relações Sociais (SERES), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), da Defensoria Pública do Estado (DPE-PI) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A pauta central do encontro foi uma análise das questões sociais e das políticas públicas fundiárias, com especial enfoque na defesa dos direitos fundamentais de famílias de baixa renda e de pessoas em situação de vulnerabilidade. Discutiu-se também a importância da regularização fundiária de comunidades tradicionais e a necessidade de garantir a segurança jurídica dos títulos já conferidos a essas populações.

Durante o encontro, foram levantados pontos críticos para o avanço na resolução das disputas por terra. Destacou-se a necessidade de o Governo do Estado realizar esforços para viabilizar a realização de perícias técnicas em processos judiciais, de modo que o custo dos honorários periciais não recaia sobre as partes hipossuficientes.

Foi proposta a formação de uma comissão permanente de atuação em conflitos fundiários, composta pelos órgãos participantes. A iniciativa visa formalizar um canal de diálogo e ação conjunta, permitindo uma resposta mais célere e coordenada às tensões agrárias.

Adicionalmente, deliberou-se sobre a estruturação de uma rede de cooperação, com a clara discriminação das atribuições de cada instituição. A proposta inclui a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para desburocratizar e acelerar a mediação e resolução dos conflitos existentes.