O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou, na última sexta-feira, 11 de julho, audiência pública para discutir o dever legal de comunicação, por parte das instituições de ensino, de quaisquer atos de violência ocorridos no ambiente escolar às autoridades competentes, no município de Parnaíba. A audiência ocorreu no auditório da Universidade Federal Delta do Parnaíba.

Na reunião, estiveram presentes o promotor de Justiça Ruszel Lima Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, além de 90 representantes das escolas da rede municipal, e representantes de 10 instituições privadas de ensino; o coordenador da Equipe Multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Parnaíba, Francisco de Assis dos Santos; acompanhado de outros membros da Secretaria; o secretário municipal de educação, Danilo de Andrade Rêgo; a secretária imediata do prefeito, Cristiane Pereira Calixto; o assessor jurídico da Seduc, Afrânio Rodrigues Filho; a representante do Conselho Municipal de Educação de Parnaíba (CME), Regina de Fátima Mendes; a representante da Comissão de Protocolo de Prevenção e Combate às Violências nas Escolas da Seduc, Hilda Maria de Oliveira; e a assessora jurídica da 1ª GRE, Maria Ferreira Tavares.

No início da audiência, o representante ministerial apresentou a Lei nº 14.811/2024, a qual estabelece medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência no ambiente escolar. Foram expostos os principais aspectos da norma, com destaque para a recomendação para a criação de Comitês de Prevenção à Violência nas Escolas, apontando para a importância de ações educativas e preventivas.

Também foram esclarecidas as diferenças entre bullying e cyberbullying, conforme os conceitos trazidos pela própria legislação, e explicado o que se entende por ato infracional, reforçando o papel das escolas na identificação dessas condutas e na devida comunicação às autoridades, esclarecendo que a ausência dessa comunicação poderá ensejar responsabilização dos gestores.