O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), promoveu, nesta quinta-feira, 17 de julho, duas reuniões técnicas com representantes da Secretaria de Justiça (Sejus) e da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSPPI) para discutir e alinhar os próximos passos dos projetos Gavião e Alerta de Custódia, voltados ao aperfeiçoamento da fiscalização sobre pessoas monitoradas e custodiadas no sistema penal.
Durante a primeira reunião, a Sejus confirmou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) referente ao Projeto Gavião, que institui a integração direta entre o sistema de monitoramento eletrônico SAC-24 e o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp/MPPI). A medida permitirá que o MPPI receba alertas automáticos sobre violações, como rompimento de tornozeleira, saída de área permitida e descumprimentos injustificados, com geração automática de minutas e encaminhamentos processuais às Promotorias de Justiça com atribuição criminal.
Inspirado na figura da ave de rapina de visão aguçada e ação veloz, o Projeto Gavião busca superar falhas históricas na comunicação institucional sobre monitorados eletrônicos. Atualmente, o SAC-24 registra milhares de violações por mês (só em abril de 2025 foram mais de 29 mil ocorrências), as quais eram repassadas ao Poder Judiciário por malote digital e, muitas vezes, levavam dias ou semanas para chegar ao conhecimento do Ministério Público.
Com a nova integração, o MPPI passará a atuar de forma proativa, orientada por dados e com agilidade, especialmente em situações que envolvam risco à vítima, à ordem pública ou à coletividade. O projeto também prevê a criação de painéis dinâmicos com indicadores de reincidência e tempo de resposta institucional, promovendo diagnósticos estratégicos e qualificação da atuação ministerial.
A segunda reunião tratou do andamento do Projeto Alerta de Custódia, que visa instituir um fluxo automatizado de comunicação ao Ministério Público sobre fugas, evasões e não retorno de custodiados. A iniciativa prevê a integração entre o sistema Siapen, da Sejus, e o Simp/MPPI, com envio automático de alertas sobre alterações no status prisional.
A proposta é permitir que o MPPI responda de forma imediata a casos críticos, padronizando procedimentos, integrando dados com o Tribunal de Justiça, fomentando, assim, um banco de informações atualizado e rastreável sobre foragidos, reincidência e unidades com maior fragilidade operacional.
Ambos os projetos foram estruturados no âmbito de um Procedimento Administrativo Integrado e envolvem articulação direta com órgãos do Sistema de Justiça e da Segurança Pública. Durante as reuniões, a Promotora de Justiça e coordenadora do Gacep, Fabrícia Barbosa de Oliveira, destacou que a tecnologia está sendo usada como ferramenta de transformação institucional e de proteção à sociedade: “Estamos superando a lógica reativa e fragmentada com soluções estruturantes, baseadas em integração de sistemas, dados confiáveis e atuação conjunta. O MPPI não apenas fiscaliza, mas propõe, conecta e transforma”, afirmou.
As próximas reuniões de acompanhamento técnico dos projetos ocorrerão no dia 28 de julho, com validação das minutas, apresentação dos fluxos automatizados e definição das etapas de expansão estadual.
