O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou audiência entre a AGESPISA, a RG Construções, a Caixa Econômica Federal e os moradores do residencial Eduardo Costa. O representante dos moradores, Farley de Souza Fernandes, relatou que, entre os problemas enfrentados pelos moradores do residencial, está a irregularidade no abastecimento das casas. O representante declarou ainda e que a água fornecida é suja. De acordo com ele, o projeto do empreendimento comercializado previa o abastecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo, praças, quadras, creches, além de áreas verdes, o que não se verifica. A empresa alegou que, em ofício, a Prefeitura e Teresina assume a responsabilidade pela construção dos equipamentos urbanos citados na propaganda dos imóveis.

A Caixa Econômica fez análise em 140 casas para realização de reparos, já que vários imóveis necessitam deles, mas apenas obras paliativas foram executadas. O representante da RG Construções contra-argumentou que, após a emissão de relatório pela Caixa, 146 casas foram reparadas, sendo que as outras casas só não foram contempladas porque estavam fechadas ou ainda por recusa ou indisponibilidade dos moradores. Outra reclamação apresentada foi a de que os documentos de registro das propriedades não foram disponibilizados.

Para solucionar os problemas apresentados, ficou acertado que a RG Construções deve executar reparos no calçamento e meio fio do residencial, em até 60 dias. Quanto à construção da quadra no residencial, a construtora pediu um prazo de 5 meses. A construtora, por meio de seus representantes, declarou que, conforme previsto em contrato, os custos com registro de imóveis e ITBI correrão por conta dos compradores, e, se houve algum custo assumido pela empresa, este foi por mera liberalidade, havendo apenas procuração passando poderes à construtora para representar seus clientes. Os moradores encaminharão à Caixa, à construtora e ao PROCON, em 15 dias, a relação com todas as residências com problemas estruturais e respectivas especificações, além da disponibilidade dos moradores em dias úteis para serem atendidos.

O Promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do PROCON, determinou que a construtora imediatamente disponibilize água para todas as residências de modo contínuo, assim como o tratamento da água fornecida. No prazo de 10 dias, a RG Construções deve apresentar relatório com cronograma para conclusão e pleno funcionamento de um segundo poço.

Ao final do encontro, ficou acordada a realização de nova reunião no próximo dia 15 de dezembro no auditório “Procuradora Iolanda Carvalho”, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com objetivo de verificar a providências tomadas para solução dos problemas apresentados.