A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o proprietário do clube “Verão Quente”, localizado na cidade, com o objetivo de garantir a adequação do empreendimento às exigências legais relativas à prevenção de incêndios e pânico.

O Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha informa que o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para aferir as condições de funcionamento do clube, no que se refere aos aspectos ambientais, sanitários e de segurança. Durante as apurações, verificou-se que o estabelecimento não foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros e que, portanto, não possui atestado de regularidade.

Inspeção promovida pela Vigilância Sanitária Municipal revelou que o local precisa de reformas, sobretudo nos banheiros, que estão em mau estado de conservação e sem itens para higienização de mãos nas pias. Foi encontrado acúmulo de lixo no terreno, além de rachaduras nas paredes.

O proprietário anuiu com os termos propostos pelo Ministério Público e se comprometeu a apresentar, no prazo de 15 dias, a licença sanitária, a licença ambiental de operação, o atestado de regularidade para incêndio e pânico e o alvará de funcionamento.

Com o objetivo de prevenir problemas com poluição sonora, o Promotor de Justiça incluiu também cláusula por meio da qual o proprietário assegurou se abster de produzir, no estabalecimento, sons de música ao vivo ou mecanizada, ou quaisquer outros ruídos, em níveis elevados, que prejudiquem a paz, a saúde e o bem-estar da vizinhança.

O descumprimento de qualquer dos termos do TAC implicará na imposição de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 100 mil.